A defesa de José Sócrates anunciou esta quinta-feira, em Bruxelas, novas diligências internacionais relacionadas com o processo Operação Marquês, mais de dez anos após a abertura da investigação.

Em conferência de imprensa, os advogados revelaram ter enviado uma terceira carta de atualização ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) e uma carta de denúncia ao relator especial das Nações Unidas para a independência de juízes e advogados.

Segundo a defesa, estas ações têm como objetivo alertar instâncias internacionais para problemas estruturais no processo, incluindo sucessivos atrasos, alterações na qualificação jurídica dos crimes, perturbações processuais repetidas e alegadas fragilidades no respeito pelos direitos de defesa e pela independência judicial.

Os advogados recordam que desde a detenção de José Sócrates, em novembro de 2014, o processo teve um percurso "excecional e instável". A acusação foi deduzida em 2017, sofreu um erratum, e em 2021 uma decisão instrutória rejeitou grande parte da prova inicial. Desde então, ocorreram ainda duas requalificações dos crimes imputados, incluindo uma determinada por um tribunal da Relação anos depois.

A defesa sublinha que, mais de uma década depois, não há ainda decisão sobre o mérito do processo, levantando preocupações sobre a composição dos coletivos judiciais, o tratamento dado aos advogados de defesa e a gestão institucional de um processo com elevada sensibilidade política.

No documento enviado ao TEDH, a defesa enquadra os problemas à luz do artigo 6.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que garante o direito a um julgamento justo. Já a comunicação às Nações Unidas aborda a independência do poder judicial, o exercício da advocacia e a separação de poderes, apontando também para um possível efeito dissuasor associado a respostas institucionais e legislativas relacionadas com o processo.

Os advogados garantem que estas iniciativas não têm como objetivo influenciar o desfecho do processo, mas sim alertar para a necessidade de respeito pelas garantias processuais fundamentais, essenciais ao Estado de direito, independentemente do estatuto político do arguido.

Fonte:CNN Portugal / Foto:DR