O Governo alterou as regras do programa E-Lar depois de terem sido detetadas situações de incumprimento na substituição de equipamentos a gás por aparelhos elétricos. Segundo o Jornal de Notícias, foram identificados casos de beneficiários a candidatarem-se aos apoios sem terem, nas habitações, qualquer equipamento a gás para substituir.

Perante estas práticas, o Ministério do Ambiente decidiu reforçar as regras na segunda fase do programa. Passa a ser obrigatório o pagamento dos custos de transporte sempre que, no momento da entrega, o retalhista encontre equipamentos elétricos em vez de aparelhos a gás. Além disso, os infratores ficam impedidos, durante três anos, de aceder a apoios geridos pela Agência para o Clima.

O regulamento do E-Lar obriga à apresentação de fotografias dos equipamentos a gás a substituir, como fogões, fornos ou termoacumuladores. No entanto, foram detetadas candidaturas com imagens de eletrodomésticos elétricos ou fotografias de outras habitações usadas para validar pedidos em moradas diferentes.

As novas regras resultam da experiência da primeira fase do programa. Embora ainda não tenham sido oficialmente identificadas infrações na fase atual, o Governo avançou com medidas preventivas. Mais de um mês após a abertura da segunda fase, a verba de 60,8 milhões de euros ainda não foi esgotada, com muitas desistências associadas a custos adicionais, como instalação e IVA.

Até ao último balanço, foram iniciadas 56 970 candidaturas, emitidos 34 803 vouchers e utilizados apenas 1 332.

Fonte:CNNPORTUGAL / Foto:IA