O Tribunal de Contas Europeu revelou que o Estado português solicitou o reembolso total de verbas europeias para vacinas que, afinal, foram revendidas a outros países. A Comissão Europeia estuda agora possíveis sanções ou o estorno do montante.Uma auditoria do Tribunal de Contas Europeu (TCE) lançou um alerta sobre a gestão financeira de Portugal durante a pandemia. Em causa está um montante de 39,7 milhões de euros que o país terá recebido "indevidamente" através de fundos comunitários.

O esquema da dupla faturação

De acordo com o relatório relativo ao exercício de 2024, Portugal recorreu ao mecanismo de emergência REACT-EU, que garantia o financiamento a 100% das vacinas contra a Covid-19. No entanto, o país terá declarado como despesa pública a totalidade de um lote de 214,2 milhões de euros, omitindo que parte dessas vacinas já tinha sido comercializada para países terceiros.

Na prática, o Estado português foi reembolsado por Bruxelas por produtos que não chegou a utilizar e pelos quais já tinha recebido pagamento de compradores como a Austrália, Alemanha, Egito e Moçambique.

Consequências no horizonte

O TCE é claro na sua conclusão: ao não abater o valor das vendas no pedido de reembolso enviado à Comissão, Portugal gerou uma margem de lucro irregular à custa do orçamento europeu.

O que pode acontecer agora?

Devolução de verbas: Portugal poderá ser obrigado a devolver os 40 milhões de euros.

Corte de fundos: A Comissão Europeia pode optar por reduzir o financiamento em futuros pacotes de apoio.

Reutilização: Existe a possibilidade de o Governo ser forçado a canalizar este montante para outras áreas específicas da saúde, sob supervisão rigorosa.

Até ao momento, aguarda-se uma decisão final do executivo comunitário sobre a natureza da penalização a aplicar ao Estado português.

Fonte - observador