A Entidade para a Transparência (EpT) anunciou que está a aguardar a notificação dos acórdãos do Tribunal Constitucional (TC) para poder publicar a lista de clientes da empresa Spinumviva, e que aplicará a mesma decisão a outros titulares em situação semelhante.
Em resposta escrita a perguntas enviadas pela agência Lusa, o organismo responsável pela fiscalização das declarações de interesses de titulares de cargos políticos e altos cargos públicos explicou que, assim que for oficialmente notificado das decisões do TC, dará início às diligências para garantir que todos os elementos das declarações únicas de rendimentos, património e interesses fiquem disponíveis ao público.
Os acórdãos em causa, proferidos em finais de fevereiro e em março, referem‑se à rejeição do recurso interposto pelo primeiro‑ministro, Luís Montenegro, que pretendia impedir a inclusão da lista de clientes da Spinumviva na declaração única de rendimentos.
A Entidade para a Transparência acrescenta que a mesma conduta será seguida para outras pessoas que se encontrem em situações análogas, embora não tenha detalhado quantos casos semelhantes existem.
A lei permite ainda que os titulares se oponham, total ou parcialmente, ao acesso público aos dados constantes da declaração única, invocando a salvaguarda de interesses de terceiros ou a reserva da vida privada. Nestes casos, o acesso a esses elementos fica suspenso até à decisão final do respetivo processo.
Fonte e Foto:Lusa
