O Conselho de Ministros discute esta quinta-feira uma reforma profunda nas regras para a obtenção da carta de condução em Portugal. A principal novidade é a criação de um sistema alternativo que permite aos candidatos à categoria B (automóveis ligeiros) praticar com um tutor, como o pai ou a mãe, em vez de dependerem exclusivamente de um instrutor profissional.
Liberdade de escolha e menos burocracia
Este novo regime será de adesão voluntária, mantendo-se a opção pelo ensino tradicional para quem o preferir. Para facilitar o processo, o Governo pretende implementar um modelo simplificado: o aluno apenas terá de informar a escola de condução via e-mail, identificando o tutor e assegurando que este cumpre os requisitos legais.
Uma das mudanças mais significativas prende-se com a eliminação da obrigatoriedade do curso de tutor, uma barreira que existia na legislação atual e que dificultava a adoção desta prática.
Regras e segurança na via pública
Apesar da flexibilização, a medida traz contrapartidas para garantir a segurança rodoviária:
Seguro Obrigatório: Será exigida uma apólice específica que cubra eventuais danos causados pelo candidato durante a aprendizagem.
Restrições Geográficas: A condução acompanhada não será permitida em todo o lado, ficando os municípios responsáveis por definir as zonas onde estes alunos podem circular.
Avaliação Final: As escolas de condução mantêm um papel central, sendo responsáveis por realizar um "teste de aferição" para validar se o aluno está apto a realizar o exame oficial.
Alinhamento com a Europa
Com esta alteração, Portugal aproxima-se de modelos já em vigor em países como França, Alemanha, Suécia ou Dinamarca, onde a aprendizagem acompanhada por familiares é uma prática comum e consolidada.
Após a aprovação em Conselho de Ministros, o decreto seguirá para regulamentação antes de entrar efetivamente em vigor, definindo-se então os critérios exatos (como anos de carta ou histórico rodoviário) que os novos tutores deverão cumprir.
As escolas de condução portuguesas contestam duramente a proposta do Governo que permite a familiares ensinarem novos condutores, classificando-a como um "retrocesso civilizacional". O setor alerta para os riscos de segurança, destacando que os carros particulares não possuem duplos comandos, o que impede o tutor de travar em emergências. Além disso, os profissionais defendem que os familiares não têm preparação pedagógica e podem transmitir maus hábitos de condução (vícios) aos alunos. Para as escolas, esta medida privilegia a facilidade em detrimento do rigor técnico, podendo aumentar a sinistralidade nas estradas nacionais.
Fonte:Lusa
